Andreia de Almeida

O presente estudo é parte de uma investigação mais alargada sobre o sistema de saúde existente, em Portugal, durante o Estado Novo de Salazar. Esta investigação centra-se na evolução orgânica, política e estrutural do sector sanitário, pretendendo ser um contributo, no sentido de provar que a implementação de um sistema de saúde do tipo serviço nacional de saúde, em Portugal, em 1979, foi, de facto, um ponto de rutura com a realidade que se vivia, até então, a este nível.

O presente estudo é um diagnóstico da situação actual dos sistemas de informação hospitalares, com especial atenção para os sistemas de informação arquivística, em Portugal. Com este estudo pretende-se traçar uma recente perspectivação dos sistemas de informação arquivística hospitalares, essenciais para a preservação da documentação e a futura investigação histórica em matéria de saúde pública, sem esquecer a sua extrema importância para a gestão das instituições e no auxílio à prática clínica baseada na evidência. A metodologia a ser utilizada, para além da revisão bibliográfica, baseia-se na análise crítica aos resultados de um questionário enviado a uma amostra representativa de instituições hospitalares portuguesas, após devido tratamento estatístico.

O presente trabalho de investigação centra-se na análise das políticas de saúde levadas a cabo pelo Estado Novo durante a governação de Salazar, desde o seu início, em 1933, até ao seu ocaso, em 1968. Numa perspectiva global, procedeu-se à análise da evolução dos vários subsistemas – sanitário, assistencial, previdencial - e das respectivas estruturas sanitárias, analisando com maior precisão a evolução do sector hospitalar, que se tornaria central para o regime. Observou-se, da mesma forma, a evolução orgânica do sector, tendo em conta a sua fragmentação por vários ministérios, enfatizando, contudo, a evolução política do Subsecretariado de Estado da Assistência Social e, posteriormente, do Ministério da Saúde e Assistência. Numa dinâmica comparativista, apontaram-se algumas influências internacionais a que foi sujeito o sector, nomeadamente a sua relação com a O.M.S., bem como os ecos, em Portugal, da criação do National Health Service, no Reino Unido. Numa perspectiva globalizante, analisaram-se algumas vozes críticas às orientações políticas nesta área, nomeadamente as levantadas pela oposição preconizada pelo P.C.P., pela pressão da Ordem dos Médicos e de alguma opinião pública, bem como de alguns movimentos católicos. Contextualizadas no âmbito da evolução global do regime, foram apontadas, para o período em estudo, duas fases de fomento das políticas sanitárias concomitantes com dois grandes períodos de crise do Estado Novo, durante o período correspondente à II Guerra Mundial e em 1958, no rescaldo das eleições presidênciais. O presente estudo analisou, ainda, a ideologia do regime face ao papel do Estado na área da saúde, bem como a evolução de algumas profissões sanitárias e a relevância do seu papel político durante o período em estudo. No sentido de avaliar os resultados das políticas de saúde adoptadas pelo Estado Novo de Salazar, encentou-se uma análise à evolução de vários indicadores sanitários, na diacronia e na sincronia, a nível internacional. Nesse sentido, destacou-se a análise à evolução da mortalidade infantil e da mortalidade materna, indicadores, por excelência do nível sanitário de qualquer país, bem como a evolução de algumas patologias infecciosas, como a tuberculose, a malária, a lepra ou a sífilis. A presente análise contemplou, pois, um conjunto de factores influenciadores das políticas sanitárias, do ponto de vista técnico, científico, tecnológico, estrutural, económico e socio-cultural, bem como os resultados dessas mesmas políticas, do ponto de vista da evolução dos indicadores sanitários da população portuguesa. Este estudo prova, pois, que a política de saúde do Estado Novo de Salazar comportou-se como um reflexo da política geral, funcionando os grandes períodos de crise do regime como seus catalisadores. Contudo, o resultado destas opções políticas foi o desenvolvimento de um sistema de saúde fragmentado, descoordenado, não equitativo e não universal, constituído por uma multiplicidade de subsistemas híbridos e frágeis, fomentadores de desigualdades sociais. Durante o Estado Novo de Salazar observou-se, pois, uma continuidade da política assistencialista, supletivista, caritativista e não universalista, ao nível da saúde, observando-se, contudo, uma evolução na continuidade, uma evolução orgânica, política e estrutural, com claras repercussões nos índices sanitários da população portuguesa. Do ponto de vista ideológico, o regime manteve inalterável a sua doutrina oficial - supletivista, caritativista, assistencialista, natalista, conservadora, católica – registando-se, contudo, uma grande incongruência entre a ideologia e a prática políticas, que se avolumou, essencialmente, durante a década de sessenta.

Análise histórica dos casamentos recíprocos entre os príncipes D. José e D. Maria Bárbara de Bragança, e os príncipes da dinastia Bourbon, filhos de Felipe V de Espanha. Capítulo do Livro "Casamentos da Família Real Portuguesa - Diplomacia e Cerimonial".

O presente estudo pretende recuperar a memória histórica da indústria conserveira de Sesimbra, através de uma investigação centrada no período-charneira entre o início do Estado Novo e o final da II Guerra Mundial, entre 1933 e 1945. Recorrendo a uma diversidade de fontes - orais, legislativas, fotográficas, jornalísticas, arquivísticas - delineou-se o pulsar dessa indústria nesta região, analisando aquelas que considerámos ser as três principais conserveiras de Sesimbra, pela estabilidade da sua actividade e pela solidez da sua produção: a Nero & Cª; a Pereira, Neto & Cª e a Artur Duarte Borges. Fizemos, ainda, referência à única empresa sesimbrense dedicada à conservação pelo gelo, a Viúva de Joaquim Gomes Covas & Filhos, mais conhecida como Fábrica do Gelo. Condicionada pela política económica nacional e internacional, pelas condições regionais e naturais, a indústria conserveira de Sesimbra e os seus trabalhadores, deram um grande contributo para a História do século XX, produzindo um produto alimentar que saciaria a fome a milhares de europeus, de ambas as frentes, durante o obscuro período da II Guerra Mundial. Graças às laboriosas mãos dos conserveiros sesimbrenses, quantas vidas se terão salvado nessa Europa devastada?

Uma perspectiva sobre a vida e a obra de D. Lopo de Almeida, primeiro conde de Abrantes (1416-1486). Homem de armas, diplomata, político, negociante, D. Lopo de Almeida foi uma figura eminente do Portugal quatrocentista, de assaz patriotismo, servidor ininterrupto de vários monarcas portugueses, de D. Duarte a D. João II. Foi o primeiro nobre a envergar o título de Conde de Abrantes, titulação concedida por D. Afonso V pelos seus serviços de apoio, guarda e servência a Dª. Joana, a Excelente Senhora. Esta obra é, no fundo, um convite à imersão na intensa e apaixonante História do Portugal de Quatrocentos.

"O presente estudo é um diagnóstico sobre a situação actual dos sistemas de informação hospitalares, com especial atenção para os sistemas de informação arquivística, em Portugal. Com este estudo pretende-se traçar uma recente perspectivação dos sistemas de informação arquivística hospitalares, essenciais para a preservação da documentação e a futura investigação histórica em matéria de saúde pública, sem esquecer a sua extrema importância para a gestão das instituições e no auxílio à prática clínica baseada na evidência. A metodologia a ser utilizada, para além da revisão bibliográfica, baseia-se na análise crítica aos resultados de um questionário enviado a uma amostra representativa de instituições hospitalares portuguesas, após devido tratamento estatístico.

This study is a diagnosis of current situation of healthcare information systems, with special attention to the archival information systems in Portugal. It is a recent perspectivation of archival information systems in hospitals, essential to the preservation of documentation and to improve future historical research in public health, not to mention its importance to the management of institutions and aid in clinical practice based on evidence. The methodology to be used, in addition to the literature review, is based on critical analysis of the results of a questionnaire sent to a representative sample of Portuguese hospitals, after due statistical treatment."

"Este artigo convida-nos a retroceder até à Antiguidade Clássica e a lembrar um tema literário recorrente, relacionada com viagens dentro de grandes cetáceos. Assim, analisamos o relato bíblico do Livro de Jonas, bem como os episódios da autoria de Heródoto, referentes ao Anel de Polícrates e à história de Arion. Da mesma forma, tentaremos estabelecer contactos entre estas narrativas e algumas gravuras da série Baleias, da autoria do artista plástico David de Almeida.

The objective of the present study is to make us go back to Classical Antiquity and recall a recurring literary theme at that time related to the travels inside the bid cetacea. Thus, we will analyse the biblical chronicle of the Book of Johah, as well as the episodes referring to Policrates' Ring and Arion's story, both by Herodotus. Also, we will try to establish similarities between these narratives and some samples of illustrations «Whales», by David de Almeida."

"Atendendo ao disposto no testamento de Calouste Sarkis Gulbenkian, onde se especificava que a acção da Fundação por si instituída deveria ser exercida em Portugal e noutros países onde se julgasse conveniente, seria criado, em 1963, um serviço internacional no seio daquela instituição. Dois anos depois, em Março de 1965, seria fundado o Centro Cultural de Paris, visando a promoção da cultura portuguesa em França. O seu primeiro director, Joaquim Veríssimo Serrão, observou a actividade daquele Centro como uma “embaixada cultural em França”, uma imagem projectada, naquele país, da vida intelectual portuguesa.
No seio deste Centro surgiu, contudo, a necessidade da criação de um órgão doutrinal que servisse de união entre docentes, investigadores, estudiosos franceses, portugueses e lusófilos espalhados pelo mundo. Essa ideia foi transmitida, em 1967, por Joaquim Veríssimo Serrão a José de Azeredo Perdigão. Este último concordou com a prossecução do projecto de uma revista que visava reunir temas de Literatura, de História e de Arte, de âmbito erudito. Em 1969, ano do centenário do nascimento de Calouste Gulbenkian, seria lançado o primeiro número.
Ainda no primeiro volume, a publicação apresentava-se como “um órgão doutrinal e informativo que pretende elevar os valores da Cultura portuguesa”. Um dos seus objectivos fundava-se, pois, na satisfação das aspirações de um grande número de estudiosos da cultura portuguesa, inserindo-se na problemática cultural do seu tempo. Como uma “colectânea erudita”, nas palavras do seu director e fundador, Joaquim Veríssimo Serrão, logo no primeiro volume encontramos a tipificação do público a quem se destinava: “um cada vez maior número de lusófilos”. Tratava-se, pois, de uma publicação dirigida a investigadores de formação superior com interesse ao nível das ciências humanas.
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A saúde, percepcionada enquanto uma política social, é um tema fundamental no plano da história contemporânea. Se a nível internacional se nota um redobrado interesse pelo estudo das políticas e das práticas de saúde dos regimes ditatoriais do século XX, em Portugal tal parece não se evidenciar, observando-se, contudo, alguns estudos de natureza parcelar sobre o Estado Novo. A título de exemplo cita-se o artigo da autoria de Irene Pimentel, intitulado A Assistência Social e Familiar do Estado Novo nos Anos 30 e 40, no qual a autora considera que o regime definiu, desde o início, o seu papel, em relação às políticas sociais, como supletivo em relação à iniciativa privada, diluindo as políticas de saúde nas políticas de assistência. Segundo o articulado do Decreto-Lei nº. 27610, de 1 de Abril de 1937, que pretendia instaurar uma reforma das políticas sociais, «… a assistência dev[ia] na mais larga medida possível ser exercida pelos particulares, cabendo ao Estado sobretudo a orientação superior e a coordenação de todas as actividades beneficientes.» 
No estudo que nos propomos desenvolver, pretendemos focalizar as políticas de saúde levadas a cabo pelo Estado Novo durante os primeiros anos da sua implantação, nomeadamente entre a publicação da sua Constituição, em 1933, e o final da II Guerra Mundial, período que Correia de Campos, na sua tentativa de dividir ideologicamente as políticas de saúde do Estado Novo, patente na obra intitulada Saúde: O Custo de um Valor sem Preço, apelida de Fase Caritato-Corporativista. Quais terão sido as principais medidas levadas a cabo pelo novo regime, ao nível da saúde? Não esqueçamos que qualquer política de saúde se insere num quadro global de uma política social ou de uma ausência desta. Com a afirmação do novo regime terá, de facto, existido uma ruptura com as políticas, a este nível, verificadas durante o período da ditadura militar, ou até mesmo com as verificadas durante a primeira república? Durante os 12 anos iniciais do Salazarismo terá existido sempre uma continuidade de políticas, ou o plano internacional terá influenciado o seu traçado, no período em que a Europa sofreu um dos mais violentos combates armados de que há memória? Qual o papel das corporações ligadas à saúde, nomeadamente dos médicos, no desenrolar destas políticas?
Para responder a estas e outras questões, será necessário realizar uma avaliação das políticas de saúde, entendidas enquanto políticas sociais inerentes às quatro primeiras legislaturas do regime, procedendo-se a uma análise organizacional dos ministérios, das estruturas de saúde, dos orçamentos a ela direccionados… Outros dos métodos avaliativos das políticas de saúde é o conhecimento dos índices sanitários da população portuguesa, fonte de informação essencial para a analise da sua eficácia. Esta linha analítica terá, pois, como objectivo trazer novos avanços a esta área ainda pouco desenvolvida da historiografia portuguesa, tentando contribuir para um melhor conhecimento das políticas sociais e de saúde dos primeiros anos do Salazarismo.

A História da Saúde e do Termalismo português, tão imerecidamente esquecidas pela historiografia nacional, são extremamente importantes para compreendermos a evolução de algumas regiões do nosso país. Na verdade, devemos compreender o fenómeno termal, em Portugal, como um fenómeno catalisador de desenvolvimento territorial. O presente estudo pretende delinear a evolução e a importância histórica, económica e social do termalismo na raia beirã portuguesa, observando o caso das caldas de Monfortinho. Será interessante observar a evolução demográfica, económica, paisagística e social de um território fronteiriço, rural e de baixa densidade, potenciada pelo aproveitamento de um recurso natural: a água mineromedicinal. 
Desde o século XVIII existem relatos das propriedades curativas daquelas nascentes, onde acorrem populações dos territórios limítrofes portugueses, nomeadamente de Monsanto e de Penha Garcia, e espanhóis, especialmente da província de Cáceres. Durante o século XIX, estas caldas continuam a ser frequentadas pelas populações da raia, embora se note uma perda da qualidade das escassas infraestruturas aí existentes. No dealbar do século XX, observa-se a formação da Companhia das Águas da Fonte Santa de Monfortinho, em muito devido ao espírito empreendedor do Dr. José Gardete Martins. Da mesma forma, assiste-se à construção de um conjunto de infraestruturas por ela estimulado. Durante as décadas de 1940 e 1950, em pleno Estado Novo, as caldas conhecem um novo fôlego com a edificação de novos balneários, laboratórios, um plano de urbanização das termas e a instalação de unidades hoteleiras.
Com o aproximar do final do século, após a instalação de regimes democráticos nos países ibéricos, o estigma da interioridade e do isolamento manifesta-se cada vez mais presente, notando-se a ausência de acessos rodoviários satisfatórios, aptos a permitirem a ligação a Espanha e à capital portuguesa. Contudo, ainda na década de 1990 seria construída uma ponte sobre o rio Erges, criando-se uma ligação transfronteiriça, importante para a atração de aquistas espanhóis. Seria, ainda, durante esta década que as caldas de Monfortinho passariam a ser exploradas pelo Grupo Espírito Santo, apostado na renovação dos balneários, mas também numa diferente conceção de tratamento termal, vocacionando-o para uma elite capaz de integrar um turismo baseado na saúde e no bem-estar, ligando o conceito termal ao conceito de Spa. O presente trabalho pretende, pois, observar as termas de Monfortinho como um polo de desenvolvimento territorial, nas mais diversas vertentes, e através do tempo, desde o século XVIII até à atualidade.

O presente estudo trata-se de um diagnóstico sobre os sistemas de informação nos hospitais públicos portugueses. Com este estudo pretende-se traçar uma recente perspectivação sobre estes sistemas de informação, essenciais para a preservação da documentação e a futura investigação histórica em matéria de saúde pública, sem esquecer a sua extrema importância para a gestão das instituições e no auxílio à prática clínica baseada na evidência. A metodologia utilizada, para além da revisão bibliográfica, baseou-se na análise crítica aos resultados de um questionário enviado a uma amostra representativa de instituições hospitalares portuguesas, após devido tratamento estatístico.

A indústria conserveira de Sesimbra, durante o período balizado entre o inicio do Estado Novo e o final da II Guerra Mundial, constituiu um pequeno polo industrial de pequenas empresas familiares. As conserveiras estudadas - Nero & Cª. (Suc.) Ldª.; Artur Duarte Borges; Pereira, Neto & Cª.; Viúva de Joaquim Gomes Covas & Filhos - sobreviveriam à retração dos mercados inerente ao período pós I Guerra Mundial, a uma política de condicionamento industrial preconizada pelos primeiros anos do Salazarismo e acabariam por se fortalecer com o decorrer da II Guerra Mundial, pelo incremento de exportações por ela estimulado.

A presente comunicação pretende traçar a evolução histórica, desde a implantação do Estado Novo ao alvorecer do Regime Democrático, das bases que levaram ao nascimento do Serviço Nacional de Saúde. A metodologia utilizada na elaboração deste estudo será a análise crítica de fontes, especialmente fontes legislativas, e de bibliografia específica. Como sabemos, a implementação de um serviço de saúde universal, geral e gratuito, assegurado pelo Estado, só seria uma realidade após 1974. Contudo, o direito à «assistência pública» havia sido consagrado na Constituição Republicana de 1911, que também criaria o Fundo Nacional de Assistência e a Direção Geral de Saúde, medidas, todavia, de escassa aplicação. O advento do Estado Novo, em 1933, discordaria, contudo, das conceções republicano-liberais de direito à assistência pública. De facto, a Constituição Portuguesa de 1933 já não incluiria tal direito, embora afirmasse caber ao Estado coordenar, impulsionar e dirigir todas as atividades sociais. Neste âmbito, o Estado Novo defendia um papel supletivo do Estado em relação à iniciativa privada, cabendo a assistência, primordialmente, ao espírito caritativo dos portugueses. Após a II Guerra Mundial, a partir de 1945, o regime ensaiaria algumas medidas de política social. Ainda nesse ano, reconheceria a debilidade da situação sanitária do país, procedendo a uma reforma que se tornaria inoperante. Outra se seguiria, que daria origem à criação do Ministério da Saúde e da Assistência, em 1958. É, contudo, em 1971, que começa a existir uma preocupação com o papel interventivo do Estado, observando-se uma reforma que originaria aquilo que é considerado o primeiro esboço do Serviço Nacional de Saúde. Com o alvorecer de Abril de 1974, a sua implementação torna-se, de facto, uma realidade inscrita na nova Constituição, fundando-se um serviço de saúde dirigido a todos os portugueses.